INB PREPARADA PARA BUSCAR NOVAS PARCERIAS NA PRODUÇÃO DE URÂNIO

A Medida Provisória 1.133 que, numa tacada só, flexibilizou a exploração de urânio no Brasil e transferiu a INB do orçamento fiscal da União para o guarda-chuva da ENBPar, trouxe um ânimo novo para a empresa responsável pelo controle do monopólio desse mineral estratégico. Livre das amarras do orçamento, a INB garante que vai poder melhorar o planejamento, a execução de sua cadeia de suprimentos e de matéria-prima, aumentando a produtividade geral da empresa. Além de permitir flexibilidade na obtenção de recursos para garantir as parcerias de investimentos para a exploração de minas, produção e venda dos produtos da cadeia do combustível nuclear, como explica nesta entrevista o Presidente da INB, Carlos Freire Moreira

Papo Nuclear - O que muda na gestão e operação da empresa a partir desta medida?

Carlos Freire - A transferência do controle para a ENBPar acarretará algumas mudanças na área de governança da INB para adequação aos normativos do novo controlador, tais como estatuto social, composição dos conselhos e regimentos internos.

Papo Nuclear – Na prática, o que significará a mudança para a INB?

Carlos Freire - A transferência da INB para a ENBPar permitirá que a empresa se torne independente dos recursos do Tesouro, podendo assim, gerir seus próprios recursos financeiros com mais eficiência e previsibilidade. A saída do orçamento fiscal resultará em significativa melhora no planejamento e na execução da cadeia de suprimentos e de matéria-prima da INB, o que aumentará a produtividade geral da empresa, principalmente por conta da garantia de continuidade da produção das recargas de combustíveis para as usinas nucleares. Além disso, haverá significativa melhora nos resultados da empresa, aumentando a capacidade da INB de investir com seus recursos próprios.

Papo Nuclear – Do ponto de vista de investimentos e captação de recursos, mercado, obtenção de recursos, garantias... facilita?

Carlos Freire - Por norma do Banco Central, a INB, como empresa estatal dependente, possuía limitações em obter empréstimos, financiamentos e em aportar garantias nas parcerias de investimento. A saída da INB do orçamento fiscal permitirá maior flexibilidade de operação no mercado financeiro, o que inclui a possibilidade de obtenção de recursos para garantir as parcerias de investimentos para a exploração de minas, produção e venda dos produtos da cadeia do combustível nuclear.

Papo Nuclear - Sobre as perspectivas de parcerias, como vê o momento agora?

Carlos Freire Moreira - O Brasil possui hoje a sétima maior reserva de urânio no mundo com apenas cerca de 30% do seu território explorado. Em função das limitações financeiras, não foi possível dar prosseguimento à prospecção de urânio e aumentar nossa capacidade de investimento nas plantas industriais. Essa possibilidade de parcerias veio ao encontro dessas necessidades e, juntamente com a saída do Orçamento Fiscal da União, permitirá que a empresa possa trabalhar na busca da plena execução das obrigações decorrentes da manutenção de um estoque estratégico de material nuclear além da garantia de exploração das reservas de minérios nucleares. Teremos condições de melhorar a prospecção e a abertura de novas frentes de mineração nuclear no País, o que garantirá o fornecimento de matéria-prima de longo prazo, reduzindo, inclusive, os custos médios do urânio extraído no Brasil.

Papo Nuclear – Já existe algum parceiro em negociação?

Carlos Freire - Apesar da MP ser muito recente, a INB manteve sempre interações com diversas empresas interessadas em fazer negócios, com o objetivo de estar pronta para conversar no momento em que a flexibilização se tornasse uma realidade.

Cabe lembrar que mesmo antes da edição dessa MP, a legislação vigente permitia que a INB fizesse parcerias nos casos em que o urânio não fosse o minério de maior volume na jazida. Dessa forma, a INB já havia estabelecido parceria com uma empresa (a parceira é a Galvani Fertilizantes) privada para exploração conjunta de mineração na jazida de Itataia, em Santa Quitéria (CE). O Consórcio Santa Quitéria foi criado para a exploração conjunta de fosfato (que representa mais de 90% do volume de minério) e urânio que estão presentes de forma associada na jazida local. Nesse caso, a INB é detentora dos direitos minerários da jazida onde o urânio será um subproduto resultante da exploração do fosfato, ficando o parceiro responsável por todo o CAPEX e OPEX do projeto. Com a MP será possível outras possibilidades de associações, inclusive quando o urânio for o material de maior valor econômico da jazida.

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Nota do Editor

O Consórcio Santa Quitéria é formado pelas empresas Galvani Fertilizantes e Indústrias Nucleares do Brasil – INB com o objetivo de implantar um projeto conjunto de mineração em Santa Quitéria (CE), onde o fosfato, bem mineral preponderante na Jazida de Itataia, está associado ao urânio. O objetico do empreendimento é produzir fertilizantes de alto teor destinados à agricultura; fosfato bicálcico, utilizado como suplemento para ração animal; e concentrado de urânio para geração de energia elétrica.

A empresa pública INB é detentora dos direitos minerários da jazida, descoberta na década de 1970 e localizada nos domínios da Fazenda Itatiaia. Após a realização de estudos que confirmaram os recursos minerais contidos no local, a INB buscou, na iniciativa privada, empresas da área de fertilizantes para formar parceria. Em 2009, foi assinado o Contrato de Consórcio com a Galvani - empresa 100% brasileira que atua no setor de fertilizantes desde a década de 1960.

A Galvani é líder em produção e distribuição no Matopiba, região agrícola que compreende os estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Possui unidades de mineração e beneficiamento em Angico dos Dias e Irecê, um complexo industrial em Luís Eduardo Magalhães, todos na Bahia, e escritórios corporativos em Campinas (SP) e na capital paulista.