A criação de um mecanismo semelhante ao dos royalties utilizados na produção de petróleo e gás está sendo estudada pelo setor nuclear como forma de

compensação financeira direta aos Estados e Municípios que vierem a abrigar futuras centrais nucleares no Brasil. Um dos defensores da ideia é o Almirante Ney Zanella, presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A – ENBPar, criada pelo Governo Federal, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, para assumir as atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, como Itaipu Binacional e as usinas nucleares de Angra dos Reis, operadas pela Eletronuclear. Para ser posta em prática, a medida precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional, através de Projeto de Lei, para permitir a remuneração direta aos estados e municípios sedes de plantas nucleares. Hoje, Angra dos Reis, onde se localizam as usinas Angra 1 e Angra 2, recebe recursos diretamente da Eletronuclear, através de mecanismos de compensação ambiental. Se viabilizada a proposta, as cidades passariam a receber uma parcela dos recursos gerados pela atividade diretamente dos royalties, como ocorre na área do petróleo, e poderiam utilizar de acordo com as prioridades locais, respeitadas as normas e determinações da Lei aprovada para o segmento de energia nuclear.

“Eu entendo que os royaltes devem ser devidos aos municípios que tenham atividades nucleares na mineração, nas usinas, nos reatores de pesquisa, na guarda

dos materiais irradiados e na fabricação dos combustíveis. Isso trará um grande incentivo e maior esclarecimento para a população”, afirma o

Presidente da ENBPar. O Almirante Ney Zanella entende que a criação de royalties no setor nuclear, além de estimular o interesse de Estados e municípios em sediar as novas usinas, ainda irá beneficiar duplamente a população regional e local. Primeiro, porque os próprios projetos nucleares já carregam com eles uma gama muito grande de desenvolvimento econômico e social devido ao volume de investimentos, gerando crescimento, renda e empregos diretos e indiretos; em segundo, porque será um novo reforço de recursos para projetos importantes das cidades, como preservação ambiental, educação, saúde etc.

Os royalties do Petróleo Na área de petróleo e gás, os royalties são utilizados como uma compensação financeira paga à União pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis.

Os royalties são distribuídos à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios beneficiários. Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e

são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. O cálculo é feito sobre o valor da produção do campo e recolhido mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.

O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores: a alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 15%; a produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo; e o preço de referência dos hidrocarbonetos no mês.